Lançamento da Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social.

Lançamento da Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social.

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Você pode se comunicar com a comissão através do e-mail: frenteemdefesadosuas@gmail.com

Reunião da Coordenação Executiva do FNTSUAS

Acontece neste momento, a reunião da Coordenação Executiva do FNTSUAS, onde a principal pauta é a Organização dos Movimentos em Defesa do SUAS, em especial o LANÇAMENTO DA FRENTE EM DEFESA DO SUAS E DA SEGURIDADE SOCIAL, que acontece hoje no período da tarde. 

LANÇAMENTO DA FRENTE EM DEFESA DO SUAS E DA SEGURIDADE SOCIAL NESTE SÁBADO (11/06)

O Fórum Nacional de Trabalhadores/as do SUAS - FNTSUAS, juntamente com o Fórum Nacional de Usuários do SUAS - FNUSUAS, entidades, organizações não-governamentais, trabalhadores, usuários, gestores, professores, pesquisadores e pessoas interessadas em defender a Assistência Social e a Seguridade Social brasileira  se unem na defesa de direitos e da democracia no país lançando a Frente em Defesa do SUAS e da Seguridade Social.

O lançamento será no dia 11 de junho de 2016, na sede do Conselho Federal de Psicologia, em Brasília - DF, localizado no Edf. Via Office, SAF Sul, Quadra 2, Bloco B, Asa Sul. 

A programação será das 14h00 às 17h00 e haverá transmissão online através do link https://www.youtube.com/watch?v=1n4uHzc

O local possui vagas limitadas. Confirmar a presença através do e-mail: fntsuas@gmail.com

PARTICIPE!!!!

PROGRAMAÇÃO 

Dia 11 de junho de 2016

14h00 - Abertura - FNTSUAS e FNUSUAS

14h30 - Manifesto da Frente em Defesa do SUAS e da Seguridade Social

15h00 - Análise de conjuntura: Rodrigo Rodrigues - Secretário Geral da CUT - Brasília/Coordenação Operativa da Frente Brasil Popular - DF

15h30 - Intervenções dos participantes

16h30 - Composição da coordenação e encaminhamentos

17h00 - Encerramento

CARTA ABERTA DO FNTSUAS: Em defesa da Seguridade Social Brasileira e da Política de Assistência Social

O Fórum Nacional de Trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social –FNTSUAS vem a público se manifestar em defesa do sistema brasileiro de Seguridade Social estabelecido na Constituição Federal de 1988, cujas políticas setoriais que o compõem viabilizam aos seus usuários(as) o acesso aos direitos sociais nele previstos como o acesso à saúde pública, à previdência social e à assistência social.

Essas políticas setoriais e os serviços e benefícios por elas ofertados viabilizam melhores condições de vida para milhões de brasileiros (as) que desde os anos noventa enfrentam dificuldades decorrentes da crise econômica, que dentre outras coisas vem acirrando o desemprego estrutural e junto com ele a negação do acesso aos direitos de cidadania.

O desmonte do Sistema Brasileiro de Seguridade Social previsto com as novas medidas (como por exemplo a Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016)  adotadas pelo governo em exercício significam a redução significativa da atuação do Estado brasileiro na área social, a privatização e redução dos direitos sociais em detrimento aos interesses do mercado. Essa direção em prol da negação dos direitos provocará dentre outros males para o nosso país: mais pobreza, desemprego, desigualdade social, concentração de renda e exclusão social.

Em especial a política pública de assistência e a rede de oferta de serviços, programas, projetos e benefícios é a responsável direta pela retirada nos últimos anos de milhares de brasileiros e brasileiros da situação de miséria e pobreza absoluta, nesse sentido nos colocamos na defesa intransigente de todos os direitos socioassistenciais por essa política garantidos tais como:

 A oferta  da proteção social básica e especial, de forma integral dos serviços, benefícios, programas e projetos, a manutenção e ampliação dos equipamentos públicos de atendimento dessa política (CRAS e CREAS). O reconhecimento da obrigatoriedade dos recursos orçamentários vinculados do SUAS para oferta das seguranças afiançadas na Política de Assistência Social (renda, autonomia, acolhida, segurança de convívio comunitário e familiar).

A ampla participação da população nos espaços de controle social (conselhos, fóruns e conferências) de assistência social em todos os níveis de governo.

A defesa dos direitos de renda e autonomia afiançados pela Política Nacional de Assistência Social e garantidos pelo Programa Bolsa família e pelo Benefício de Prestação Continuada - BPC. A manutenção da vinculação do valor do  BPC ao salário mínimo conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

As entidades integrantes do FNTSUAS se colocam contra a submissão dos direitos sociais aos ditames do mercado e a defesa intransigente das conquistas sociais históricas dos trabalhadores (as) brasileiros (as) previstos na Constituição Federal de 1988.

Brasília (DF), 16 de Maio de 2016

Fórum Nacional de Trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social