Reunião Descentralizada FNTSUAS

Vem aí a Reunião Descentralizada.

Convocamos as Entidades Nacionais e os FETSUAS para participarem da reunião descentralizada.

Dia 11 – Executiva – 9h às 17 horas – Evaristo da Veiga 45, sala 1103 Centro – Sede do SASERJ E FENAS

Dias 12 e 13 – Descentralizada – das 09 às 18 horas   
ISERJ – Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro (antigo Instituto de Educação) 
Endereço: R. Mariz e Barros, 273 - Praça da Bandeira, Rio de Janeiro - RJ

Inscrições – A partir do dia 24 de outubro até 8 de novembro as inscrições serão efetuadas pelo CRP- SC https://www.sympla.com.br/reuniao-descentralizada-do-fntsuas__97810

Restaurantes Próximos ao Evento

Programação

Dia 12 – Sábado

09h00 – ABERTURA

FNTSUAS, FNUSUAS, FETSUAS RJ, Frente Nacional, Frente Estadual

09h30- O Avanço do conservadorismo no contexto de regressão de direitos e os desafios para a classe trabalhadora

Expositores  Virgínia Fontes – Professora UFF

                        Graça Costa – Secretaria de Relação CUT

Coordenação- Daniela Castilho

10h50- Debate

12h30- Almoço

13h30h- Os ataques as conquistas da Seguridade Social no Brasil

Expositores   Maria Inês Bravo – Professora UERJ

                         Terezinha Aguiar – Dirigente da CNTSS – CUT

                         Ieda Castro – Professora no ISEB

Debatedores       Daniel Martins Silva – FNUSUAS

                               Marinete Cordeiro – Trabalhadora do INSS

Coordenação -  Representante  FETSUAS RJ

16h00- Debate

18h00- Encerramento

                                                         

Dia 13 – Domingo

09h00- Reforma Trabalhista e os impactos na Organização da Classe Trabalhadora

Expositores Dr Aparecido Inácio Pereira

                      Representantes das Centrais Sindicais (CUT, CTB e CSP CONLUTAS)

Coordenação Benedito Augusto Oliveira

11h00- Debate

12h30- Almoço

14h00- Plano de Lutas e Encaminhamentos 

Coordenação –  Esther, Fernanda Magano e Maria da Conceição

16h00- Reunião da Frente Nacional com as Frentes Estaduais

18h00 - Encerramento 

Nota de Repúdio à extinção da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro– SEASDH/RJ

O Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS - FNTSUAS, juntamente com o Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS do Rio de Janeiro – FETSUAS/RJ, vêem manifestar seu repúdio a proposta de extinção da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro – SEASDH.

A Assistência Social constituiu um Sistema Único de Assistência Social para lidar com a complexidade inerente ao desafio de constituir um sistema de proteção social que visa em seu horizonte a construção de uma sociedade mais justa, dentro do conjunto integrado da Seguridade Social.

O SUAS tem entre suas diretrizes estruturantes a descentralização político-administrativa da gestão do Sistema Único de Assistência Social e  o financiamento partilhado entre os entes federativos. Para isto, é necessária a constituição em cada ente de um órgão gestor para esta política pública, que materialize as responsabilidades inerentes a cada nível de gestão.

Torna-se ainda necessário o controle social participativo desta política pública, além de pactuações entre gestores dos diferentes níveis de gestão, efetivadas nas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite – CIB e CIT.

 A incorporação da política de Assistência Social por uma secretaria já responsável por outra política pública igualmente complexa como é a política de Saúde, que vem desde o princípio sofrendo duros ataques e desmontes, fragiliza a ambas, ainda mais dentro do contexto de grave crise financeira construída pela irresponsabilidade com que se geriu o estado do Rio de Janeiro. No mesmo momento em que surge tal proposta, o governo do estado mantém sua política de isenções fiscais para grandes empresas. Os custos destas práticas que beneficiam grandes empresários, claramente estão sendo repassados a classe trabalhadora.

A proposta de extinçao da SEASDH/RJ opera um desmonte do Sistema Único de Assistência Social: coloca-se em risco a continuidade de programas sociais estaduais importantes, que já sofrem com a falta de recursos; a transparência com relação ao orçamento da Assistência Social, visto que a proposta orçamentária estaria ao encargo de uma secretaria conjunta responsável por SUS e SUAS; o risco de perda da especificidade da política de Assistência Social, que ainda encontra-se em processo de construção na realidade cotidiana; conflitos e confusões com relação ao controle social desta política, visto que uma mesma secretaria estaria sob o controle social tanto do Conselho Estadual de Saúde quanto do Conselho Estadual de Assistência Social.

Traz também imensa insegurança aos trabalhadores do SUAS, que sem serem estatutários, visto o governo ser refratário ao concurso público para o seu quadro funcional, correm risco de demissões, agravando a descontinuidade na política de Assistência Social no estado, perdendo-se profissionais qualificados e a memória da Assitência Social neste nível de gestão.

Assim, o FNTSUAS e o FETSUAS/RJ repudia a proposta aventada  e colocam-se ao lado daqueles que se dispõem a resistir à descontrução de direitos arduamente conquistados por nossa sociedade.

Fórum Nacional de de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS – FNTSUAS

Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS do Rio de Janeiro – FETSUAS/RJ